Privacidade no Vegas Casino
Esta Política de Privacidade descreve como o Vegas Casino, operado pela LLC SPARKTECH (controlador de dados — confirmar endereço e registro completo), coleta, usa e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e a fiscalização da ANPD.
1. Controlador de Dados
Controlador: LLC SPARKTECH (confirmar endereço legal, CNPJ/registro estrangeiro). Por ser uma plataforma offshore, os dados podem ser tratados fora do Brasil — com salvaguardas adequadas conforme o Art. 33 da LGPD (padrão de proteção equivalente).
2. Encarregado (DPO)
Encarregado pela Proteção de Dados: confirmar e-mail de contato do DPO. Prazo de resposta: até 15 dias úteis (LGPD Art. 41).
3. Dados Pessoais Coletados
- Cadastro: nome completo, e-mail, data de nascimento (verificação 18+), CPF, telefone, endereço
- KYC/AML: documento de identificação (RG/CNH/passaporte — frente e verso), selfie segurando o documento, comprovante de endereço, comprovante de origem de fundos (quando necessário)
- Pagamentos: método usado (dados parciais — não armazenamos números completos de cartão), chave Pix (CPF), histórico de transações
- Técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, data/hora de acesso
- Comportamentais: histórico de jogos, preferências, tempo de sessão, apostas realizadas
4. Base Legal e Finalidades (LGPD Art. 7)
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Criar e gerir conta, processar depósitos e saques | Execução de contrato |
| Verificação KYC, AML, relatórios regulatórios | Obrigação legal e regulatória |
| Prevenção a fraude, integridade dos jogos | Legítimo interesse |
| Marketing por e-mail, promoções | Consentimento (opt-in revogável) |
| Analytics de uso da plataforma | Legítimo interesse (dados anonimizados) |
5. Compartilhamento com Terceiros
Compartilhamos dados estritamente necessários com: provedores de jogos (Pragmatic Play, BGaming, Nolimit City etc. — identificação anonimizada para sessão de jogo), processadores de pagamento (Pix, cartão), serviços de verificação KYC, plataformas de analytics (Google Analytics — dados anonimizados), autoridades legais quando exigido. Nunca vendemos dados pessoais a terceiros para fins de marketing.
6. Transferência Internacional de Dados
Como offshore, a LLC SPARKTECH pode processar dados em servidores fora do Brasil. Todas as transferências internacionais são realizadas com salvaguardas adequadas — contratos-padrão de proteção de dados (LGPD Art. 33, inciso II) ou para países com nível de proteção equivalente reconhecido pela ANPD.
7. Retenção de Dados
- Dados KYC/AML: mínimo 5 anos após encerramento da conta (normas AML internacionais)
- Dados de transações financeiras: 5 anos (obrigação fiscal/regulatória)
- Logs de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet — Lei 12.965/2014)
- Dados de marketing: até revogação do consentimento
- Após os prazos: exclusão segura ou anonimização irreversível
8. Seus Direitos como Titular (LGPD Art. 18)
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados
- Acesso aos dados pessoais que temos sobre você
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação (quando não há obrigação legal de retenção)
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor
- Eliminação dos dados tratados com consentimento
- Informação sobre com quem compartilhamos seus dados
- Revogação do consentimento para marketing
Para exercer seus direitos: entre em contato com o DPO (confirmar e-mail). Resposta em até 15 dias úteis. Em caso de insatisfação com a resposta, você pode apresentar reclamação à ANPD (gov.br/anpd).
9. Segurança dos Dados
- Criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256)
- Controle de acesso por papel (RBAC) — equipes com acesso mínimo necessário
- Autenticação multifator para acesso interno
- Monitoramento de logs e auditoria regular
- Plano de resposta a incidentes de segurança
10. Cookies
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