Termos & condições do Vegas Casino
Estes Termos e Condições constituem o acordo legal entre você (jogador) e o Vegas Casino, operado pela LLC SPARKTECH (confirmar endereço e registro legal completo), com licença offshore emitida em 07/11/2024, válida até 20/11/2029. AVISO: o Vegas Casino é uma plataforma offshore — NÃO é regulamentada pela SPA/MF brasileira, não usa domínio .bet.br e não oferece as proteções da Lei 14.790/2023. Ao se cadastrar, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos.
1. Definições
"Operador" = LLC SPARKTECH. "Jogador" ou "Você" = qualquer pessoa física registrada na plataforma. "Conta" = conta de jogador cadastrada. "Bônus" = créditos/free spins atribuídos sob condições específicas. "KYC" = verificação de identidade (Know Your Customer). "AML" = prevenção à lavagem de dinheiro.
2. Elegibilidade
- Idade mínima: 18 anos — verificação obrigatória via KYC
- Países restritos: confirmar lista completa com o cliente antes de publicar
- Uma conta por pessoa / por CPF — contas duplicadas são encerradas
- Não constar em lista de autoexcluídos ativos
- Ter capacidade legal para celebrar contratos (não estar sob tutela)
3. Regras da Conta
Você deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro. O KYC é obrigatório antes do primeiro saque. A conta é pessoal e intransferível — compartilhar credenciais viola estes Termos. O Vegas Casino pode suspender ou encerrar contas por violação dos Termos, suspeita de fraude, uso de VPN para contornar restrições ou múltiplas contas.
4. Depósitos e Saques
- Métodos aceitos: Pix (confirmar), Visa, Mastercard, Apple Pay, Google Pay — confirmar limites mín/máx
- Depósito mínimo: confirmar com o cliente
- Saque mínimo/máximo: confirmar com o cliente
- KYC completo obrigatório antes do primeiro saque
- CPF-matching para Pix: o CPF do cadastro deve coincidir com a conta de destino
- Prêmios podem ser tributados (IRPF) — responsabilidade do jogador declarar
- O operador não retém imposto brasileiro por ser offshore
5. Termos de Bônus
- Rollover (wagering): confirmar × com o cliente
- Aposta máxima durante rollover ativo: confirmar
- Contribuição por categoria de jogo: slots 100% / live ~20% / poker geralmente excluído (confirmar)
- Prazo para cumprimento do rollover: confirmar
- Violações (max bet, abuso): anulação do bônus e possível encerramento da conta
6. KYC / AML
A verificação de identidade é obrigatória para prevenir fraude, lavagem de dinheiro e acesso de menores. Documentos exigidos: RG/CNH/passaporte + selfie + comprovante de endereço (≤3 meses). Dados retidos por mínimo 5 anos após encerramento da conta (normas AML). O operador pode reportar atividades suspeitas às autoridades competentes.
7. Atividades Proibidas
- Múltiplas contas (1 por CPF)
- Uso de bots ou software de automação
- Chip dumping ou colusão entre jogadores
- Bonus hunting sistemático com abuso de termos
- Uso de VPN para contornar restrições geográficas
- Lavagem de dinheiro ou atividades ilegais
- Acesso de menores de 18 anos
8. Limitação de Responsabilidade
O Vegas Casino fornece a plataforma "no estado em que se encontra". Não nos responsabilizamos por: perdas decorrentes de falhas técnicas fora do nosso controle, decisões de jogo do jogador, ou bloqueios por autoridades locais (ex.: ANATEL). Em caso de força maior (interrupções de infraestrutura, falhas de provedores), o serviço pode ser temporariamente suspenso.
9. Jurisdição e Disputas
Jurisdição: offshore (LLC SPARKTECH — confirmar jurisdição exata). Honest: disputas não são cobertas pela SPA/MF brasileira ou pelos ADRs brasileiros. Fluxo de disputas: suporte Vegas Casino → Reclame Aqui (se registrado) / Casino.Guru → ADR offshore (confirmar). Estes Termos não substituem direitos que você possa ter sob a lei brasileira como consumidor.
